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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 15/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 705, DE 02/08/2011
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 339.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.135 de 15 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais) reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
308 - 44.90.52.35.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 60.000,00
316 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 3.000,00
328 - 33.90.39.58.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 10.000,00
330 - 33.90.39.99.01.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 5.000,00
425 - 44.90.52.35.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 3.000,00
521 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 32.000,00
536 - 33.90.30.16.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 10.000,00
588 - 33.90.39.58.00.00 - SEC. CULTURA ............. 5.000,00
613 - 33.90.30.16.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 1.000,00
616 - 33.90.39.50.04.00 - SEC. SAÚDE ............. 80.000,00
618 - 33.90.49.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 6.000,00
626 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. MEIO AMBIENTE ............. 5.000,00
651 - 44.90.52.35.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 8.000,00
669 - 33.90.39.99.01.00 - SEC. MEIO AMBIENTE ............. 5.000,00
696 - 31.91.13.03.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 15.000,00
700 - 31.91.13.03.01.00 - SEC. OBRAS ............. 5.000,00
713 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. OBRAS ............. 15.000,00
736 - 33.90.30.16.00.00 - SEC. OBRAS ............. 10.000,00
738 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. OBRAS ............. 6.000,00
907 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 11.000,00
912 - 31.91.13.14.01.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 4.000,00
919 - 33.90.39.99.01.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 8.000,00
952 - 44.90.52.35.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 2.000,00
933 - 31.90.11.01.01.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 5.000,00
941 - 44.90.51.80.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 15.000,00
1524 - 33.90.30.16.00.00 - SEC. CULTURA ............. 10.000,00
............................................................................. 339.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
555 - 44.90.51.91.00 - SEC. CULTURA ............. 162.000,00
719 - 44.90.51.80.00 - SEC. OBRAS ............. 150.000,00
999 - 99.99.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............. 27.000,00
............................................................................................... 339.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 2 de agosto de 2011.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 31 e Publicada no dia 2/08/2011 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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