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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 15/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 709, DE 03/10/2011
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 635.200,00 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.135 de 15 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 635.200,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e duzentos reais) reforçando a seguinte dotação orçamentária:
301 - 44.90.52.34.00 - SEC. OBRAS ............. 3.000,00
309 - 31.91.13.03.01 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 1.000,00
310 - 31.90.47.01.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 6.500,00
320 - 33.90.49.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 7.000,00
324 - 33.90.01.06.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 2.000,00
336 - 33.90.39.47.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 6.000,00
338 - 33.90.39.17.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 3.000,00
359 - 33.90.91.99.01 - SEC. SAÚDE ............. 3.000,00
340 - 33.90.05.51.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 2.000,00
341 - 31.90.11.01.01 - SEC. OBRAS ............. 9.000,00
343 - 33.90.01.01.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 90.000,00
344 - 33.90.03.01.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 15.000,00
321 - 44.90.52.42.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 3.000,00
326 - 33.90.30.16.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 10.000,00
328 - 33.90.39.58.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 25.000,00
333 - 33.90.39.01.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 500,00
336 - 33.90.39.47.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 6.000,00
356 - 33.90.30.17.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 3.000,00
421 - 31.91.13.14.01 - SEC. FAZENDA ............. 1.000,00
425 - 44.90.52.35.00 - SEC. FAZENDA ............. 1.000,00
523 - 33.90.30.14.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 7.000,00
563 - 33.90.30.16.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 10.000,00
567 - 33.90.39.72.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 75.000,00
570 - 31.91.13.03.01 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 12.000,00
575 - 44.90.52.18.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 3.000,00
586 - 33.90.39.23.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 30.000,00
590 - 44.90.52.42.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 2.000,00
613 - 33.90.30.16.00 - SEC. SAÚDE ............. 10.000,00
616 - 33.90.39.50.04 - SEC. SAÚDE ............. 20.000,00
618 - 33.90.49.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
626 - 33.90.36.06.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
631 - 44.90.52.42.00 - SEC. SAÚDE ............. 4.000,00
635 - 31.90.11.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 2.000,00
640 - 44.90.52.34.00 - SEC.SAÚDE ............. 30.000,00
646 - 33.90.30.99.01 - SEC. SAÚDE ............. 66.000,00
668 - 44.90.52.34.00 - SEC. SAÚDE ............. 2.000,00
696 - 31.91.13.03.01 - SEC. SAÚDE ............. 15.000,00
700 - 31.91.13.03.01 - SEC. OBRAS ............. 20.000,00
701 - 44.90.52.34.00 - SEC. OBRAS ............. 35.000,00
702 - 31.90.11.01.01 - SEC. OBRAS ............. 7.000,00
709 - 33.90.36.06.00 - SEC. OBRAS ............. 5.000,00
718 - 33.90.39.17.00 - SEC. OBRAS ............. 10.000,00
736 - 33.90.30.16.00 - SEC. OBRAS ............. 10.000,00
812 - 33.50.43.01.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 1.500,00
912 - 31.91.13.14.01 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 4.000,00
933 - 31.90.11.01.01 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 5.000,00
941 - 44.90.51.80.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 10.000,00
1524 - 33.90.30.16.00 - SEC. CULTURA ............. 10.000,00
1602 - 33.90.91.99.02 - SEC. SAÚDE ............. 45.000,00
515.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista a maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 3 de outubro de 2011.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 31 e Publicada no dia 3/10/2011 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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