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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 07/01/2005
CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ANEXOS II, III E V DA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 28/01/2011
ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 11/01/2011
ALTERA O ART. 4º, IV DA LEI Nº 1.517/2005 QUE CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ANEXOS II, III E V DA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 4º da Lei nº 1.517/2005, passando a viger com a seguinte redação:
"Art. 4º (...)
IV - Chefe do Departamento de Informática, símbolo CC7, coeficiente 4,38,
integrado à estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
a) Administrar e dar suporte a rede de computadores da Prefeitura Municipal de Portão;
b) Supervisionar a implantação de novos sistemas, e manter em funcionamento os que já estão um uso;
c) Coordenar o treinamento dos servidores públicos para que sejam familiarizados com as novas tecnologias existentes no mercado;
d) Projetar e acompanhar a construção de novas infraestruturas para redes de computadores e telefonia;
e) Instalação e manutenção dos computadores que são servidores existentes na Prefeitura Municipal de Portão;
f) Líder da equipe e coordenador do serviço de manutenção prestado pelos servidores públicos do setor de informática, identificando problemas e propondo soluções;
g) Monitoramento a analise do trafego de rede e internet;
h) Planejar e controlar a segurança dos sistemas e a conservação dos equipamentos;
i) Pesquisar novas tecnologias para modernização e melhoria na administração publica e corte de custos desnecessários;
j) Elaborar material e atualizar o site da Prefeitura Municipal de Portão. (NR)
(...)"
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de janeiro de 2011.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Vasco Signori
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino


Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 11/01/2011 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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