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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 28/01/2011
ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.143, DE 17/01/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A 15ª REGIÃO TRADICIONALISTA PARA REALIZAÇÃO DA 7ª FECARS REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELOI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado a repassar o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para auxiliar a realização da 7ª FECARS REGIONAL da 15ª Região Tradicionalista, que acontecerá dias 04, 05 e 06 de fevereiro de 2011, no Parque da Expofesta na Cidade de Brochier/RS.
   Parágrafo único. A Coordenadoria da 15ª Região Tradicionalista, prestará contas das atividades desenvolvidas no evento, a ser entregues até 30 dias, após sua realização, ao Sistema de Controle Interno do Município.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da Dotação Orçamentária 589-33.60.41.00.00.00.00. Secretaria da Cultura Esporte e Turismo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de janeiro de 2011.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 17/01/2011 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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