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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 05/10/2001
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE CULTURA E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.184, de 21.06.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 13/10/2010
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, INTEGRANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.183, de 21.06.21.06.20112011)

LEI MUNICIPAL Nº 2.184, DE 21/06/2011
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, PESQUISA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, INTEGRADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, PESQUISA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, no Quadro de Cargos em Comissão, para atuar junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, com símbolo CC-7.

Art. 2º Servirá de recurso para o atendimento da despesa prevista no item anterior, Dotação Orçamentária própria de pessoal, classificada sob a seguinte rubrica orçamentária:

Art. 3º As atribuições do Cargo serão as seguintes:
   I - Chefiar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos responsáveis pela Biblioteca Pública Municipal, o Arquivo Público, o Museu de Portão e assessória artística do Município.
   II - Elaborar, executar e supervisionar programas de atividades culturais e artísticas em todos os níveis no âmbito do Município.
   III - Fomentar a prática de atividades culturais, artísticas, artesanais, circenses, pesquisas, técnicas de arte, filmes, espetáculos musicais, artes cênicas, concursos, festivais, edição de obras relativas à ciência humana, às artes e de cunho cultural, produção de discos, vídeos, gravações e de outras formas de reprodução fono-videográficas de caráter cultural inclusive as de preservação histórica, espetáculos teatrais, da dança, da música e congêneres.
   IV - Providenciar a restauração de obras de arte, bens móveis de valor cultural, restauração de prédios e conservação ou ainda erigir monumentos, logradouros.
   V - Chefiar e assessorar na construção, organização, administração, ou manter em forma museus, arquivos ou bibliotecas de acesso público.
   VI - Chefiar e providenciar a promoção de cursos de caráter pedagógico, culturais e artísticos em todos os seus segmentos, para aperfeiçoamento ou especialização pessoal.
   VII - Tomar medidas que preserve o folclore e as tradições populares e os espetáculos folclóricos locais, regionais e nacionais.
   VIII - Manter um cadastro de entidades existentes no Município que se dediquem a atividades culturais e artísticas, promovendo intercâmbio entre o departamento e as pessoas ligadas à área da cultura;
   IX - Planejar, desenvolver e ou apoiar os eventos constantes no calendário de eventos da Secretaria Municipal de Cultura, tais como: Rodeio Estadual de Portão, Escolha da Rainha da Volksfest, Feira do Livro, Campeonatos Municipal e Regional de Tiro de Laço, APART, Semana do Folclore, Desfiles Cívico e Comemorativos, Semana da Pátria, Semana Farroupilha, Festividades de Comemoração de Aniversário do Município, Volksfest, Festival de Coros, Festival de Danças, Natal do Carinho, dentre outros eventos.
   X - Organização e apresentação de cerimoniais em Eventos Municipais.
   XI - Outras tarefas afins.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis nº 1.221/2001 e nº 2.115/2010.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de junho de 2011.

Maria Odete Rigon
Prefeita Municipal em exercício

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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