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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.645, DE 31/10/2005
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 21/06/2011
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, REVOGA O INCISO XXVI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.645/2005.
MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de PORTÃO em exercício Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam estabelecidas as atribuições para o cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde:
   1 - Chefiar o corpo de médicos e enfermeiros, responsabilizando-os pela anotação dos Antecedentes Ginecológicos:
      • DUM (data da última menstruação);
      • Ciclo Menstrual (duração, intervalo, regularidade, dismenorréia);
      • Uso de MAC (Método Anticoncepcional) por automedicação ou prescrição médica, tipo e tempo de uso. Avaliação da adequação do método utilizado;
      • Citologia oncótica anterior;
      • Exame de mamas (método: autoexame ou por profissional, regularidade).
   2 - Dirigir o corpo de médicos e enfermeiros responsáveis pela coleta dos Antecedentes Obstétricos e exame físico:
      • Nº de gestações, nº de partos, nº de abortos, nº de cesarianas, nº de filhos nascidos vivos, nº de filhos vivos atualmente. Anotar também ocorrência de natimortos, óbitos neonatais e más-formações congênitas;
      • Levantamento das necessidades humanas básicas;
      • Motivo da consulta;
      • Início e tempo de duração dos sintomas.
      • Peso/altura.
      • Dados vitais: PA, pulso, temperatura, respiração.
      • Exame céfalo-caudal.
      • Inspeção de pele, anexos, mucosas e boca.
      • Palpação de cadeias ganglionares.
      • Mamas: volume, apresentação (flácidas, firmes,...), simetria, aspecto da pele (coloração, presença de lesões ou retrações), aspecto dos mamilos.
      • Palpação das mamas: região axilar e supra clavicular, observando nódulos, endurações, alterações em geral, expressão bilateral de mamilos: descarga papilar uni ou bilateral, características (consistência, cor).
      • Colher material e preencher impresso próprio.
      • Ausculta pulmonar e cardíaca.
      • Exame de abdome - palpação, percussão e MMII.
      • Genitais externos: inspeção da região pubiana e vulva: coloração, lesões, aspecto.
      • Exame especular: características vaginais (elasticidade, presença de lesões ou anormalidades), conteúdo vaginal: características da secreção vaginal (consistência, aspecto, cor, odor e quantidade, pH, teste de Whiff) e aspectos do colo do útero: coloração, epitélio, presença, localização e tamanho de lesões, características do muco cervical (cor, presença de pus), friabilidade e sangramento do colo à manipulação.
   3 - Estabelecer e supervisionar a coleta de material para Citologia Oncótica conforme padronização do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher no momento do exame especular;
      • realização do teste de Schiller no momento do exame especular;
      • solicitação de exames laboratoriais padronizados para a gestante;
      • indicação de tratamentos padronizados e controle, segundo o caso;
      • orientação conforme diagnóstico de enfermagem definido;
      • agendamento de consultas subsequentes;
      • encaminhamentos necessários.
   4 - Conduzir e dirigir procedimentos tais como:
   • registro dos achados, observações, diagnóstico e condutas;
      • preenchimento de impressos próprios, solicitações de exames laboratoriais e de exames citopatológicos;
      • registro de procedimentos realizados;
      • preenchimento de ficha obstétrica padronizada, do cartão de gestante, e anotações na evolução do prontuário individual, para gestantes. Chefiar a equipe de médicos e enfermeiras que realizam as consulta de enfermagem;
      • Dirigir o programa de estímulo, orientação e realização da coleta de Citologia Oncótica e o exame das mamas;
      • Supervisionar o tratamento de infecções vaginais/cervicais e outras DST segundo protocolo padronizado: Tricomonas vaginalis; Candida albicans, Vaginose Bacteriana;
      • orientar quanto aos métodos de concepção e anticoncepção, indicando os métodos naturais e de barreira e estimulando o uso indiscriminado de condon;
      • promover ações educativas individuais e coletivas;
      • dirigir equipe que realize educação preventiva em DST/AIDS e aconselhamento pré e pós teste para HIV;
      • referenciar para outros profissionais ou serviços quando necessário.
      • Promover a investigação da amenorreia com realização de teste de gravidez e/ou exame obstétrico;
      • Promover a realização das consultas de enfermagem a gestante segundo cronograma intercalada com avaliação médica;
      • Supervisionar a realização da matrícula no Pré-Natal, com preenchimento minucioso dos impressos padronizados;
      • Assessorar, como segunda opinião, a classificação de forma preliminar o risco obstétrico;
      • Orientar sobre as alterações decorrentes de modificações fisiológicas do organismo e medidas de alívio dos sintomas;
      • Outras atribuições afins.

Art. 2º Esta Lei passa a viger na data de sua publicação, revogado o inciso XXVI da Lei nº 1.645/2005.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de junho de 2011.

Maria Odete Rigon
Prefeita Municipal em exercício

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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