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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.145, DE 19/01/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 04/10/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A PROJEÇÃO DE DESPESAS CONSTANTE NA LEI Nº 2.145/2011 - CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, REFERENTE À VOLKSFEST.

(vigência esgotada)

ELOI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a projeção de despesas, constante da Lei Municipal nº 2.145/2011, que institui o Calendário de Eventos do Município de 2011, passando a despesa prevista para a realização da "Volksfest" de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 4 de outubro de 2011.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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