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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.211, DE 27/09/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A ÁREA DA SAÚDE, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.223, DE 11/10/2011
ALTERA A LEI Nº 2.211/2011 QUE CRIA O CARGO DE NEUROPEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 2.211/2011 que criou o cargo de neuropediatra, passando o art. 2ª daquela lei a viger com a seguinte redação:
"Art. 2º A descrição do cargo, nível, número de vagas, atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento é a seguinte:
I - CARGO: MÉDICO NEUROPEDIATRA
NÍVEL: IX
Nº DE CARGOS: 1.
COEFICIENTE: 3,94 (...)" (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de outubro de 2011.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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