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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 24/05/2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 748, DE 12/03/2012
DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE RUAS JÚLIO DE CASTILHOS E CAMPO GRANDE E, ENTRE A RODOVIA ESTADUAL RS-240 E JÚLIO DE CASTILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos autorizadores da Lei nº 2.169/2011,

DECRETA:

Art. 1º Os trechos de ruas e avenida, a seguir descritos e, anexados croquis, têm sua denominação completada, evitando problemas de localização:
      a) "O trecho da Rua São Leopoldo compreendido entre as Ruas Campo Grande e Júlio de Castilhos, com frente para as quadras 259C e 259B da Planta Geral do Município, Centro, passa a ser denominado de Rua São Leopoldo - Leste".
      b) "O trecho da Avenida Perimetral Arthur Pedro Müller, compreendido entre a Rodovia Estadual RS-240 e Rua Júlio de Castilhos, com frente para as quadras 248 e 407 da Planta Geral do Município, Centro, passa a ser denominado de Avenida Perimetral - Carlos Waldomiro Selbach".

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, informadas as autoridades estaduais e federais interessadas.
Portão, Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2012.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

LIRIO ANTONIO CASAGRANDE
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 32 e Publicada no dia 12/3/2012 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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