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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 24/05/2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 772, DE 26/12/2012
DENOMINA RUAS BAIRRO RINCÃO DO CASCALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos autorizadores da Lei nº 2.169/2011

DECRETA:

Art. 1º Ficam denominadas novas ruas do bairro Rincão do Cascalho, localizadas no Loteamento Vale Verde com os seguintes nomes de Andaraí, dos Andes, Gonzaguinha, São Gerônimo e Carlos Nobre, no bairro Rincão do Cascalho que iniciam na rua Rodolfo Engel e termina frente a terras particulares, fazendo parte do sistema viário do Município.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, informadas as autoridades estaduais e federais interessadas.
Portão,Gabinete do Prefeito, 26 de dezembro de 2012.

ELÓI ANTONIO BESSON
Prefeito Municipal

LÍRIO ANTONIO CASAGRANDE
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 32 e Publicada no dia 5/9/2012 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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