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DECRETO MUNICIPAL Nº 779, DE 30/10/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 DE NOVEMBRO, 24 DE DEZEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2012, INDICA DIAS PARA RECUPERAÇÃO DE HORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

MARIA ODETE RIGON, Prefeita do Municipal de Portão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado como ponto facultativo os seguintes dias:
   a) Dia 16 de novembro de 2012, com recuperação de horário nos dias 5, 6, 7, 8, 12 e 13 de novembro, com o horário de recuperação pela manhã, das 8h às 12h e, à tarde, das 13h às 17h.
   b) Dia 24 de dezembro de 2012, com recuperação de horário nos dias 10, 11, 12, 13, 17, 18 de dezembro, com horário de recuperação à tarde das 13h às 14h
   c) Dia 31 de dezembro de 2012, será trocado pelo dia 28/10/2012, dia do Servidor Público.
   § 2º A Secretaria Municipal de Obras e Viação fará a recuperação de horário aos sábados, em datas acordadas com os servidores..

Art. 2º As emergências da Secretaria Municipal da Saúde serão atendidas pelo Hospital de Portão - FUHESP.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete da Prefeita Municipal, em 30 de outubro de 2012.

Maria Odete Rigon
Prefeita Municipal em exercício

Lírio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 32 e Publicada no dia 30/10/2012 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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