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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.268, DE 17/04/2012
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DAS ATIVIDADES LÚDICAS E ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado Cargo em Comissão, símbolo CC-1, de ENCARREGADO DE ATIVIDADES LÚDICAS E ESPORTIVAS, integrada à estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, com as seguintes atribuições:
   a) Planejar e executar coletivamente, com os profissionais de Educação Física da Rede Municipal, programações e atividades lúdicas e esportivas que envolvam a clientela escolar;
   b) Planejar e executar atividades, com auxílio dos demais profissionais e estagiários, que visem ao atendimento do Projeto Amigos da Terceira Idade, com atividades físicas, lúdicas e esportivas;
   c) Coordenar as atividades da Escolinha Municipal de Futsal, auxiliado pelos demais profissionais que nela atuam;
   d) Supervisionar as atividades realizadas junto aos novos espaços municipais de esportes que estão surgindo, a exemplo da pista de skate, academia de saúde, entre outros.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de abril de 2012.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

LÍRIO ANTONIO CASAGRANDE
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 17/4/2012 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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