CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:54 - Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.271, DE 04/05/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.080.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito suplementar no valor de R$ 4.080.000,00 (quatro milhões e oitenta mil reais) para reforço da seguinte Dotação Orçamentária:
724 - 44.90.51.00 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO ................. R$ 4.080.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 3.000.000,00 e a diferença será a redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
999-99.99.99.99.00 Reserva de Contingência ................. R$ 200.000,00
1020-33.90.41.00.02 Sec. Mun. de Ind. Com. e Meio Ambiente ................. R$ 450.000,00
1528-44.90.51.91.00 Sec. Mun. de Cultura e Desportos ................. R$ 130.000,00
701-44.90.52.34.00 Sec. Mun. de Obras e Viação ................. R$ 300.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 4 de maio de 2012.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

LÍRIO ANTONIO CASAGRANDE
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®