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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 29/11/2011
CRIA CARGO PELO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO ECOGRAFISTA, PARA A ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.275, DE 29/05/2012
AUMENTA NÚMERO DE CARGOS DE MÉDICO ECOGRAFISTA, ALTERA LEI Nº 2.235/2011, QUE CRIA CARGO PELO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO ECOGRAFISTA, PARA A ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art.1º da Lei nº 2.235/2011 passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica criado o cargo, pelo regime estatutário, de médico ecografista, na área de saúde a ser provido por concurso público de provas ou provas e títulos, com seguinte descrição do cargo, número de vagas, atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento:
CARGO: MÉDICO ECOGRAFISTA
NÚMERO DE CARGOS: 3 (NR)
(...)"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de maio de 2012.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

LÍRIO ANTONIO CASAGRANDE
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 29/5/2012 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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