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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.252, DE 16/01/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 14/06/2012
ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.252/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Calendário de Eventos do Município de Portão para o Exercício de 2012, Lei nº 2.252/2012, sem mudança do valor total final, passando a viger o seguinte:
   I - Eventos do mês de Agosto: fica suprimido o evento Acampamento Portonense de Arte e Tradição - APART, com valor previsto de R$ 12.000,00 (doze mil reais);
   II - Eventos do mês de Setembro: fica mantido o evento INTERREGIONAL do ENART, com o valor previsto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao qual se acresce R$ 12.000,00 (doze mil reais), provenientes da supressão do evento do item I, num total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

LÍRIO ANTONIO CASAGRANDE
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 14/6/2012 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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