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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 775, DE 11/09/2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.580.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 11/09/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.580.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária:
724 - 44.90.51.91.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 1.580.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação a verificar-se no exercício, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e a diferença de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) será pela redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
555 - 44.90.51.91.00 - Sec. Cultura e Desporto ................ 300.000,00
1529 - 44.90.51.91.00 - Sec. Cultura e Desporto ................ 100.000,00
701 - 44.90.52.34.00 - Sec. Obras e Viação ................ 200.000,00
713 - 44.90.51.91.00 - Sec. Obras e Viação ................ 100.000,00
719 - 44.90.51.80.00 - Sec. Obras e Viação ................ 200.000,00
726 - 44.90.52.34.00 - Sec. Obras e Viação ................ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão, Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 2012.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

LIRIO ANTONIO CASAGRANDE
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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