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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 21/01/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 793, DE 18/02/2013
CANCELA EVENTO DO CARNAVAL MUNICIPAL PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS.
MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO manifestações recebidas pela Administração Pública Municipal por parte das Igrejas do Município, pedindo a suspensão das festividades do Carnaval. Como gesto de solidariedade às famílias que perderam seus entes na tragédia ocorrida no Município de Santa Maria-RS,

CONSIDERANDO se tratarem as igrejas de entidades representativas de uma demanda significativa da população portonense,

DECRETA

Art. 1º Fica cancelado o Evento Cultural CARNAVAL MUNICIPAL previsto no Calendário de Eventos Lei Municipal nº 2.316/2013.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete da Prefeita Municipal, 18 de fevereiro de 2013.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 33 Publicada e no dia 18/02/2013 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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