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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 24/05/2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 803, DE 25/04/2013
DENOMINA RUAS DO BAIRRO PORTÃO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos autorizadores da Lei nº 2.169/2011

DECRETA:

Art. 1º Ficam denominadas as ruas localizadas no trecho compreendido entre as ruas Morretinhos e Santa Maria, no Loteamento Varisco como, rua Cedro-Sul, Carvalho-Sul e Guabiroba-Sul, conforme demonstra o croqui em anexo.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, informadas as autoridades estaduais e federais interessadas.
Portão,Gabinete da Prefeita, 25 de abril de 2013.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 33 e Publicada no dia 25/04/2013 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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