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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 27/11/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.729.300,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 837, DE 27/11/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.729.300,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 2.374/2013,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar, reforçando as seguinte dotações orçamentárias:
207 - 31.90.13.00 Gabinete do Prefeito ............. 15.000,00
309 - 31.90.13.00 Secretaria Administração ............. 6.000,00
361 - 31.91.13.00 Secretaria Administração ............. 15.000,00
310 - 31.90.47.00 Secretaria Administração ............. 30.000,00
343 - 33.90.01.00 Secretaria Administração - RPPS ............. 120.000,00
421 - 31.91.13.00 Secretaria Fazenda ............. 15.000,00
506 - 31.90.13.02 Secretaria Educação ............. 10.000,00
508- 44.90.52.00 Secretaria Educação ............. 300.000,00
1540 - 31.90.11.00 Secretaria Educação -(Ed. Infantil) 310.000,00
1541 - 31.90.13.00 Secretaria Educação - (Ed. Infantil) 40.000,00
370 - 31.91.13.00 Secretaria Educação -(Fundeb) 100.000,00
602 - 31.90.11.00 Secretaria Saúde ............. 230.000,00
1602 - 33.90.91.00 Secretaria Saúde ............. 100.000,00
607 - 33.90.39.00 Secretaria Saúde ............. 260.000,00
650 - 31.90.11.00 Secretaria Saúde(Federal) 5.000,00
707 - 31.90.13.00 Secretaria Obras ............. 46.000,00
700 - 31.91.13.00 Secretaria Obras ............. 48.000,00
805 - 31.90.13.00 Secretaria Agricultura ............. 6.500,00
812 - 33.50.43.00 Secretaria Agricultura ............. 1.800,00
958 - 33.90.32.00 Secretaria Ass.Social ............. 20.000,00
1005- 31.90.13.00 Secretária Indústria e Comércio ............. 10.000,00
551 - 31.90.11.00 Secretaria da Cultura ............. 20.000,00
557 - 31.90.13.00 Secretaria da Cultura ............. 20.000,00
589 - 33.60.41.00 Secretaria da Cultura ............. 1.000,00
................................................................................. 1.729.300,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
202- 31.90.11.01 Gabinete Prefeito ............. 100.000,00
206 -31.90.13.00 Gabinete Prefeito ............. 4.000,00
302 - 31.90.11.01 Secretaria da Administração ............. 140.000,00
313 - 33.39.01.00 Secretaria Administração ............. 5.000,00
364 - 33.91.97.00 Secretaria Administração ............. 5.000,00
350 - 99.99.99.00 Secretaria Administração- RPPS ............. 120.000,00
402 - 31.90.11.00 Secretaria Fazenda ............. 100.000,00
500 - 31.90.11.00 Secretaria Educação ............. 30.000,00
522 - 44.90.51.00 Secretaria Educação ............. 300.000,00
547 - 33.90.30.00 Secretaria Educação - (Infantil) ............. 30.000,00
571 - 44.90.52.00 Secretaria Educação - (Fundeb) ............. 30.000,00
572 - 44.90.51.00 Secretaria Educação (Fundeb) ............. 30.00,00
581 - 33.90.39,00 Secretaria Educação (Fundeb) ............. 10.000,00
531 - 44.90.52.00 Secretaria Educação (MDE) ............. 200.000,00
564 - 33.90.39.00 Secretaria Educação (MDE) ............. 95.000,00
544 - 44.90.82.00 Secretaria Educação (Ed. Infantil) ............. 25.000,00
702- 31.90.11.01 Secretaria Obras ............. 70.000,00
714 - 31.90.16.00 Secretaria Obras ............. 30.000,00
802 - 31.90.11.00 Secretaria Agricultura ............. 100.000,00
933 - 31.90.11.00 Secretaria Assistência Social ............. 70.000,00
999- 99.99.99.00 Reserva de Contingência ............. 235.300,00
............................................................................... 1.729.300,00
Art. 3º Esta Decrerto entrará em vigor na data de sua publicação .
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, 27 de novembro de 2013.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 31 e Publicada no dia 27/11/2013 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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