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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.242, DE 14/12/2011
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.595, de 13.12.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 2.595, DE 13/12/2016
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 15/01/2013
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.242/2011 QUE TRATA DO NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR DE VEREADOR DISPOSTO NA CATEGORIA FUNCIONAL
MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal em Exercício de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 6º da Lei nº 2.242/2011 que trata do número de cargos de assessor de vereador disposto na categoria funcional, alterando de 09 (nove) para 11 (onze), que assim disporá:
"(...)
Art. 6º O Plano de Cargos de Confiança é constituído na forma que segue:
CATEGORIA FUNCIONAL
PADRÃO
Diretor-Geral
01
CCL10/FGL10
Assessor Jurídico
01
CCL07/FGL07
Chefe de Gabinete da Presidência
01
CCL09/FGL09
Assessor de Imprensa
01
CCL07/FGL07
Assessor de Vereador
11
CCL06/FGL06
Chefe de Departamento
02
CCL06/FGL06

(...)"
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação.
Portão (RS), Gabinete da Prefeita, 15 de janeiro de 2013.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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