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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 793, DE 18/02/2013
CANCELA EVENTO DO CARNAVAL MUNICIPAL PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 10/09/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A PROJEÇÃO DE DESPESAS CONSTANTE NA LEI Nº 2.316/2013 - CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, REFERENTE À VOLKSFEST. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 21/01/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir Calendário de Eventos do Município de Portão para o Exercício de 2013, conforme Anexos I e II, que passam a fazer parte integrante desta Lei.
   Parágrafo único. O valor global total previsto para o calendário de eventos culturais, no Município de Portão será de R$ 458.500,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais) e, para os eventos esportivos, de R$ 128.400,00 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos reais).

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
586-33.90.39.23.00.00.00 - Festividades e homenagens.
583 - 33.90.39.99.03.00.00 - Serviços de Arbitragem
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete da Prefeita, 21 de janeiro de 2013.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento




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Anexo - CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
 
Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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