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13:16 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 840, DE 23/12/2013
REGULAMENTA NOVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 847, de 05.02.2014)
DECRETO MUNICIPAL Nº 934, DE 12/11/2015
REGULAMENTA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE.

DECRETO MUNICIPAL Nº 847, DE 05/02/2014
REGULAMENTA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 934, de 12.11.2015)

MARIA ODETE RIGON, Prefeita do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam regulamentadas as áreas mapeadas para atuação das Agentes Comunitárias de Saúde, conforme demonstra o Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos ao dia 4 de fevereiro de 2014.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 5 de fevereiro de 2014.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

RUDIMAR KOLLER
Secretário Municipal de Governo

Registrada no Livro nº 34 e Publicada no dia 05/02/2014 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Área de atuação
Rua
nº Área
ESTACAO PORTAO JOAO LUIZ DE MORAES  
ESTACAO PORTAO INDEPENDENCIA (NR 29 AO NR 677)
ESTACAO PORTAO ARMANDO KELLER
ESTACAO PORTAO 1º DE MAIO
ESTACAO PORTAO CRISTOVAO COLOMBO (NR 14 AO NR 733)
ESTACAO PORTAO 3 DE OUTUBRO
ESTACAO PORTAO 19 DE NOVEMBRO
ESTACAO PORTAO 25 DE AGOSTO
ESTACAO PORTAO 13 DE MAIO
ESTACAO PORTAO MARTIM LUTHER
ESTACAO PORTAO 15 DE NOVEMBRO (NR 98 AO NR 409)
ESTACAO PORTAO ALVISSES SHERER
ESTACAO PORTAO NESTOR MOOG (NR 48 AO NR 379)
ESTACAO PORTAO AVENIDA PERIMETRAL (NR 1677 AO NR 2155)
ESTACAO PORTAO LIBERDADE
ESTACAO PORTAO 11 DE JULHO
ESTACAO PORTAO 20 DE SETEMBRO NR 181 AO NR 336)
ESTACAO PORTAO TEOBALDO ROESE
ESTACAO PORTAO 14 DE JULHO
ESTACAO PORTAO 21 DE ABRIL
ESTACAO PORTAO 7 DE SETEMBRO
ESTACAO PORTAO COMÉRCIO
ESTACAO PORTAO NICOLAU RIPPEL
ESTACAO PORTAO BRAGANCA
ESTACAO PORTAO ANTONIO DE FRAGA
ESTACAO PORTAO IPIRANGA
ESTACAO PORTAO 25 DE JULHO
ESTACAO PORTAO BOA VISTA (NR 58 AO NR 686)
ESTACAO PORTAO SÃO PEDRO
ESTACAO PORTAO SANTA LUZIA
ESTACAO PORTAO SÃO JOAO
ESTACAO PORTAO TRAVESSA SÃO LUIZ
ESTACAO PORTAO SÃO CARLOS
PARQUE NETO NICANOR SOARES  
PARQUE NETO GARIBALDI (NR 33 AO 877)
PARQUE NETO IRAI
PARQUE NETO TAQUARI
PARQUE NETO TRIUNFO
MACACO BRANCO ESTRADA DA CACHOEIRA DO INICIO AO NR 3471
MACACO BRANCO ESTRADA DO CAMPO DO INICIO AO NR 1532
MACACO BRANCO ESTRADA DO FAXINAL (NR 30 AO NR 700)
RINCAO DO CASCALHO 01 ESTRADA DOS CORREIAS
RINCAO DO CASCALHO 01 TRAVESSA BOM FIM
RINCAO DO CASCALHO 01 PARANA
RINCAO DO CASCALHO 01 GENEROSO
RINCAO DO CASCALHO 01 ARMINDO CORREA
RINCAO DO CASCALHO 01 IJUI
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS SÃO PEDRO (NR 1143 AO NR 3095)  
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS INTEGRACAO
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS AFONSO RODRIGUES
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS PETERSEN
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS NILO PEREIRA MARTINS
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS VEREADOR A. R. DA ROSA (NR 1167 AO NR 2337)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS VEREADOR A. R. DA ROSA ATE ESCOLA MAUA
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS SERGIO A DA SILVA
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS GUATAMBU (NR 33 AO NR149)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS GUAJUVIRA (NR 20 AO NR 76)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS GUABIRROVA (41 AO 127)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS MORRETINHOS (NR 462 AO NR 1052)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS CABRIUVA (NR 46 AO NR 451)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS SAERGIO LUIZ DA ROSA ( NR 12 AO NR 223)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS CANJERANA ( NR 21 AO NR 282)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS CARVALHO ( NR 42 AO NR 146)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS CEDRO (NR 34 AO NR 146)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS CANAFISTULA (NR 46 AO NR 140)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS CANELA (NR 40 ao NR 847)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS BUTIRI (NR 08 AO NR 195)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS JEQUITIBA (NR 10 AO NR 136)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS PLATANO (NR 08 AO NR 331)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS EUCALIPTO (NR 43 AO NR 457)
MAUA, SÃO PEDRO E PARQUE DAS HORTENCIAS COQUEIROS (NR 214 AO NR 563)
VILA RICA MARGARIDAS  
VILA RICA LIRIOS
VILA RICA ORQUIDEAS
VILA RICA VIOLETAS
VILA RICA JASMINS
VILA RICA ARAÇAS
VILA RICA TULIPAS
VILA RICA MIGUEL DE VARGAS
VILA RICA CEREJEIRAS
VILA RICA MIMOSAS
VILA RICA IPES
VILA RICA AZALEIAS
VILA RICA CASTANHEIRAS
VILA RICA HORTENCIAS
VILA RICA CASTRO ALVES
VILA RICA PINHEIROS
VILA RICA BOLIVAR J. K. DA CRUZ
VILA RICA OSVINDO EMILIO
VILA RICA FRANCISCO BENTO
VILA RICA GONÇALVES DIAS ATE RS 240
VILA RICA JOSE DE ANCHIETA ATE RS 240
VILA RICA LIANE K. MOOG ATE JULIO DE CASTILHOS
VILA APARECIDA E OURO VERDE JULIO DE CASTILHOS DA RS 240 ATE TRAVESSA S. ALZIRA  
VILA APARECIDA E OURO VERDE TRAVESSA SANTA ALZIRA( NR 08 AO 68)
VILA APARECIDA E OURO VERDE CONCEICAO
VILA APARECIDA E OURO VERDE CAPITAO ROBERTO F. M.
VILA APARECIDA E OURO VERDE TRAVESSA FATIMA
VILA APARECIDA E OURO VERDE TRAVESSA PROFESSORA ANA ACHMIDT
VILA APARECIDA E OURO VERDE MORADA DO SOL
VILA APARECIDA E OURO VERDE BELA VISTA
VILA APARECIDA E OURO VERDE BUTIAZEIRO
VILA APARECIDA E OURO VERDE REMANSO
VILA APARECIDA E OURO VERDE FUIGUEIRA
VILA APARECIDA E OURO VERDE PARQUE
VILA APARECIDA E OURO VERDE AROEIRA
VILA APARECIDA E OURO VERDE ALTOS DA APARECIDA
VILA APARECIDA E OURO VERDE FRANCISCHELLI DA MORADA DO SOL ATE A REMANSO
VILA APARECIDA E OURO VERDE TUPINAMBAS ATE RS 240
VILA APARECIDA E OURO VERDE TAPAJOS ATE RS 240
VILA APARECIDA E OURO VERDE OLAVO DUTRA DA SILVA
VILA APARECIDA E OURO VERDE CAIAPOS
VILA APARECIDA E OURO VERDE OURO VERDE ATE RS 240
VILA APARECIDA E OURO VERDE OLIBIO ANSELMO
VILA APARECIDA E OURO VERDE OTILLES A.
VILA APARECIDA E OURO VERDE ARCO IRIS ATE RS 240
VILA APARECIDA E OURO VERDE LUIS ADELMO
VILA APARECIDA E OURO VERDE ADMUNDO JOSE WINCK
VILA APARECIDA E OURO VERDE HERTA MEINHARDT
VILA APARECIDA E OURO VERDE ALONSO JOSE
VILA APARECIDA E OURO VERDE ERNESTO DORNELLES
VILA APARECIDA E OURO VERDE ALBERTO PASC. ATE A BALDUINO
VILA APARECIDA E OURO VERDE BALDUINO S.
VILA APARECIDA E OURO VERDE JORGE ROBERTO
VILA APARECIDA E OURO VERDE HILDO MENEG.
VILA APARECIDA E OURO VERDE OURO BRANCO
VILA APARECIDA E OURO VERDE ESMERALDA
VILA APARECIDA E OURO VERDE MAURICIO S.
VILA APARECIDA E OURO VERDE ESTANCIA VELHA (NR 26 AO NR 637)
RINCAO DO CASCALHO 02 GAUCHO DO NR 145 ATE RS 240 DIRECAO AO PEDAGIO  
RINCAO DO CASCALHO 02 RS 240 DA TRAVESSA DO RETORNO ATE O NR 8064
RINCAO DO CASCALHO 02 AMARINHO SOUZA
RINCAO DO CASCALHO 02 TRAVESSA DO RETORNO
RINCAO DO CASCALHO 02 TRAVESSA TAMOIO
RINCAO DO CASCALHO 02 GOITACAZEZ
RINCAO DO CASCALHO 02 BELO RODRIGUES DE FREITAS
RINCAO DO CASCALHO 02 ROSA FREITAS
RINCAO DO CASCALHO 02 GETULIO VARGAS
RINCAO DO CASCALHO 02 RS 122 DA RUA CURUMIM ATE A RUA AIMORE
RINCAO DO CASCALHO 02 CURUMIM
RINCAO DO CASCALHO 02 OTAVIO FREITAS
RINCAO DO CASCALHO 02 PEDRO E COUTINHO
RINCAO DO CASCALHO 02 GUARANI
RINCAO DO CASCALHO 02 FERNANDES
RINCAO DO CASCALHO 02 TRAVESSA NOSSA SRA DAS GRAÇAS
RINCAO DO CASCALHO 02 AIMORE
RINCAO DO CASCALHO 02 JOAO A. MATTE DA JULIO DE CASTILHOS ATE O NR 723
RINCAO DO CASCALHO 02 BENO KRUMMENAUER
RINCAO DO CASCALHO 02 THEOBALDO
RINCAO DO CASCALHO 02 REFORMA
RINCAO DO CASCALHO 02 PAULO GUILHERME HOFF
RINCAO DO CASCALHO 02 ABRELINO SILVA
RINCAO DO CASCALHO 02 CARLOS KRUMMENAUER
RINCAO DO CASCALHO 02 SÃO MIGUEL
RINCAO DO CASCALHO 02 OSVALDO ARANHA
RINCAO DO CASCALHO 02 SERGIO BITENCOURT
RINCAO DO CASCALHO 02 ROSAS E ADJACENTE
RINCAO DO CASCALHO 02 JULIO DE CASTILHOS DA AMBROSIO ATE NR 723




Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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