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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 11/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 850, DE 07/03/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 327.000,00 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.377 de 11 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais) reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
724 - 44.90.51.00.00 - SEC. OBRAS ............. 190.000,00
2602 - 44.90.51.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 17.000,00
2600 - 44.90.51.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 120.000,00
....................................................................... 327.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
610 - 33.90.36.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 20.000,00
615 - 44.90.51.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 100.000,00
701 - 44.90.52.00.00 - SEC. OBRAS ............. 100.000,00
725 - 44.90.51.00.00 - SEC. OBRAS ............. 59.100,00
726 - 44.90.51.00.00 - SEC. OBRAS ............. 50.000,00
741 - 44.90.51.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ........ 7.900,00
............................................................................. 327.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete da Prefeita Municipal, em 7 de março de 2014.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 34 e Publicada no dia 7/03/2014 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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