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DECRETO MUNICIPAL Nº 854, DE 09/05/2014
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2014.

(vigência esgotada)

MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando os jogos da seleção brasileira na fase de grupos, que irão ocorrer nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014;

Considerando que o horário de expediente excede aos horários dos jogos;

Considerando o retorno dos servidores às suas residências;

DECRETA:

Art. 1º Estabelece horário especial aos servidores das repartições públicas durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2014, ficando assim firmado:
      a) Dia 12 de junho encerra o expediente às 16h;
      b) Dia 17 de junho encerra o expediente às 15h;
      c) Dia 23 de junho encerra o expediente às 16h.
   § 1º A Secretaria da Educação estabelecerá seu próprio horário especial nas Escolas.
   § 2º Os serviços emergências da Saúde serão atendidos no pronto atendimento da Fundação Hospitalar de Portão.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão, Gabinete do Executivo, 9 de maio de 2014.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 34 e Publicada no dia 09/05/2014 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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