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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 24/05/2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 869, DE 18/07/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO RINCÃO DO CASCALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos autorizadores da Lei nº 2.169/2011

DECRETA:

Art. 1º Ficam denominadas Estradas no Bairro Rincão do Cascalho, conforme segue abaixo:
   a) Estrada Faxinal Campo Grande - Se inicia na divisa com o Município de Estância Velha, próximo ao Arroio Bonito, ao Sul, terminando em outro ponto da divisa de Estância Velha, também nas proximidades do Arroio Bonito, porém ao Norte;
   b) Estrada Faxinal Franquelin - Se inicia na Estrada Ambrosino Rodrigues da Silva e termina na Estrada Faxinal Campo Grande;
   c) Estrada Faxinal do Quilombo - Se inicia na Estrada do Macaco Branco e termina na Estrada Faxinal Campo Grande.

Art. 2º Os mapas identificando as Estradas neste decreto denominadas, estão em anexo.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, informadas as autoridades Estaduais e Federais interessadas.
Portão,Gabinete da Prefeita, 18 de julho de 2014.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 33 e Publicada no dia 18/07/2014 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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