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DECRETO MUNICIPAL Nº 875, DE 24/09/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2014 E DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO ser posterior ao feriado Municipal de São João Leonardi do dia 9
de outubro:

CONSIDERANDO que haverá compensação das horas não-trabalhadas e que o serviço de saúde de emergência será mantido,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o dia 10 de outubro de 2014.

Art. 2º A compensação será feita do dia 29 de setembro ao dia 7 de outubro do ano em curso, das 8h às 12h e das 13h às 17h, para o expediente interno.
   Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Obras e Viação fará a recuperação do horário ao sábado, em data acordada com os servidores.

Art. 3º As emergências da Secretaria Municipal da Saúde serão atendidas pelo Hospital de Portão - FUHESP.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 24 de setembro de 2014.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Lei Orgânica do Município Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 34 e Publicada no dia 24/09/2014 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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