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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 769, DE 08/08/2012
HOMOLOGA O REAJUSTE DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO, SOLICITADO POR SILAS - SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS LTDA E TURSIPORTÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, APRESENTANDO ÍNDICE DE 6,28% (CÁLCULO DA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA REH Nº 39/2012 DA AGERGS), COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 878, de 07.10.2014)

DECRETO MUNICIPAL Nº 878, DE 07/10/2014
HOMOLOGA O REAJUSTE DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 2.359/2014, que dispõe sobre a estruturação do Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Portão, em seu art. 40

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o reajuste de 6,15% (seis virgula quinze por cento) na tarifas de transporte coletivo, conforme tabela abaixo, aprovada pelo Conselho de Trânsito (ata em anexo):

EMPRESA
LINHA
VALOR
Silas Urbano
R$ 2,55
Turisportão Escolar
R$ 3,20
Turisportão Sertão Capivara/Macaco Branco/Sanga Funda
R$ 4,00
Turisportão Socorro
R$ 3,35
Turisportão Urbano/Cachoeira
R$ 2,90

Art. 2º Os valores reajustados entrarão em vigor, a partir do dia 13 de outubro de 2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 7 de outubro de 2014.

Maria Odete Rigon
Prefeita Municipal

Araí Cavalli
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 34 e Publicada no dia 7/10/2014 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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