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DECRETO MUNICIPAL Nº 887, DE 08/12/2014
INSTITUI A "CORTICEIRA-DO-BANHADO" COMO ÁRVORE SÍMBOLO DA CIDADE DE PORTÃO-RS.
A Prefeita Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Portão- RS, e:

CONSIDERANDO a necessidade de proteção das espécies de árvores nativas e ameaçadas de extinção, como forma de preservá-las para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO que a defesa do Meio Ambiente e dos recursos naturais é uma das preocupações do Poder Público Municipal, devendo promover a conscientização do cidadão e da comunidade para a preservação da fauna e da flora, elementos essenciais à boa qualidade de vida;

CONSIDERANDO informações científicas elaboradas pela Unisinos com relação às plantas nativas da região de Portão, com o apoio do Comitêsinos e incentivo da Petrobrás

CONSIDERANDO que, foi realizada eleição para a escolha da Árvore Símbolo de Portão, junto às escolas e locais públicos, onde obteve a maioria e votos a árvore símbolo ora instituída,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Corticeira-do-Banhado (Erythrina cristagalli) como árvore símbolo do Município de Portão, Rio Grande do Sul.

Art. 2º A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente conjuntamente com a Secretaria Municipal da Educação, promoverão e executarão atos e medidas necessárias à promoção e à difusão do significado da árvore, no âmbito da educação ambiental, em articulação com entidades públicas e privadas vinculadas à proteção e à preservação dos recursos naturais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão(RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 8 de dezembro de 2014.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 34 e Publicado no dia 8/12/2014, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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