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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE 23/12/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.042,00 (TRÊS MIL E QUARENTA E DOIS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 894, DE 23/12/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.042,00 (TRÊS MIL E QUARENTA E DOIS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.474/2014,

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.042,00 (três mil e quarenta e dois reais) criando a seguinte dotação orçamentária:
650 - 31.90.11.01.00 - Sec. Saúde (programa ACS) ................. R$ 3.042,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista a redução da seguinte dotação orçamentária:
693 - 31.90.30.00 - Sec. Saúde (programa ACS) ................. R$ 3.042,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 23 de dezembro de 2014

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 34 e Publicada no dia 23/12/2014 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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