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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 879, DE 14/10/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.499.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 14/10/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.499.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.499.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais), reforçando as seguintes Dotações Orçamentárias:
202 - 31.90.11.00.00 Gabinete do Prefeito ............... 141.000,00
302 - 31.90.11.00.00 Secretaria Administração ............... 260.000,00
361 - 31.90.13.00.00 Secretaria Administração ............... 150.000,00
364 - 33.91.97.00.00 Secretaria Administração ............... 350.000,00
402 - 31.90.11.00.00 Secretaria da Fazenda ............... 50.000,00
421 -31.91.13.00.00 Secretaria da Fazenda ............... 5.000,00
412 - 46.90.71.99.00 Secretaria da Fazenda ............... 225.000,00
1540 - 31.90.11.00 Secretaria de Educação - Ens. Infantil ............... 100.000,00
573-31.90.11.00.00 Secretaria de Educação - Fundeb ............... 520.000,00
602 - 31.90.11.00.00 Secretaria da Saúde - FMS ............... 150.000,00
606 - 31.90.13.00.00 Secretaria da Saúde- FMS ............... 60.000,00
635 - 31.90.11.00.00 Secretaria da Saúde - Cota Estadual - PSF ............... 40.000,00
650 - 31.90.11.00.00 Secretaria da Saúde - Cota Federal - PACS ............... 55.000,00
641 - 31.90.11.00.00 Secretaria da Saúde - Cota Federal - PSF ............... 10.000,00
802 - 31.90.11.00.00 Secretaria de Agricultura ............... 10.000,00
806 - 31.90.13.00.00 Secretaria de Agricultura ............... 10.000,00
902 - 31.90.11.00.00 Secretaria de Assistência Social ............... 70.000,00
933-31.90.11.00.00 Secretaria de Assistência Social ............... 10.000,00
937 - 33.90.39.00.00 Secretaria de Assistência Social ............... 10.000,00
919 - 33.90.39.05.00 Secretaria de Assistência Social ............... 30.000,00
515 - 33.90.46.00.00 Secretaria da Educação ............... 75.000,00
619 - 33.90.46.00.00 Secretaria da Saúde ............... 35.000,00
716 - 33.90.46.00.00 Secretaria de Obras ............... 260.000,00
............... 2.499.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas o valor de R$ 2.016.300,00 (dois milhões, dezesseis mil e trezentos reais) parte da Maior Arrecadação a verificar-se no exercício e a diferença no valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos reais) será com redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
697 - 31.90.11.00.00 Secretaria da Saúde - Cota Federal - PAB ............... 100.000,00
1611 - 31.90.11.00.00 Secretaria da Saúde - Cota Federal - Saúde Bucal ............... 14.000,00
999 - 99.99.00.00.00 Reserva de Contingência ............... 348.700,00
551 - 31.90.11.00.00 Secretaria da Cultura Desporto e Turismo ............... 20.000,00
............... 482.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 14 de outubro de 2014.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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