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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 893, DE 23/12/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 525.500,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 894, DE 23/12/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.042,00 (TRÊS MIL E QUARENTA E DOIS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE 23/12/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.042,00 (TRÊS MIL E QUARENTA E DOIS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.042,00 (três mil e quarenta e dois reais) criando a seguinte Dotação Orçamentária:
650 - 31.90.11.01.00 - Sec. Saúde (programa ACS) ............. R$ 3.042,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista a redução da seguinte Dotação Orçamentária:
693 - 31.90.30.00 - Sec. Saúde (programa ACS) ............. R$ 3.042,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 23 de dezembro de 2014.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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