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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.493, DE 28/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL PORTÃO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 908, DE 28/04/2015
ABRE DE CRÉDITO ESPECIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.493/2015,

DECRETA:

Art. 1º Abre de Crédito Especial, criando a seguinte dotação orçamentária:
976 - 33.90.41.00 - Contribuições a Entidades - Sec. Assis. Social ........... R$ 3.920,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
937 - 33.90.39.00 - Secretaria da Assistência Social Social ........... R$ 3.920,00
Art. 3º Esta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 28 de abril de 2015.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 34 e Publicada no dia 28/04/2015 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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