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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 847, DE 05/02/2014
REGULAMENTA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 934, de 12.11.2015)
DECRETO MUNICIPAL Nº 937, DE 02/12/2015
ALTERA DECRETO 934/2015 QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE.

DECRETO MUNICIPAL Nº 934, DE 12/11/2015
REGULAMENTA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE.
O Prefeito do Municipal de Portão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam regulamentadas as áreas mapeadas para atuação das Agentes Comunitárias de Saúde, conforme demonstra o anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 12 de novembro de 2014.

ARAÍ CAVALLI
Prefeito Municipal em exercício

RUDIMAR KOLLER
Secretário Municipal de Governo

Registrada no Livro nº 35 e Publicada 1 no dia 12/11/2015 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.


ÁREA ESF-1
ALBINO KERN

RUA SÃO PEDRO do nº 1143 ao nº 3095
RUA INTEGRAÇÃO
RUA AFONSO RODRIGUES
RUA PETERSEN
RUA VEREADOR ANTONIO RODRIGUES DA ROSA: do nº 21 ao nº 2337
RUA NILO PEREIRA MARTINS
RUA SÉRGIO ALCÂNTARA DA SILVA
RUA GUATAMBU: do nº 33 ao nº 149
RUA GUAJUVIRA: do nº 20 ao nº 76
RUA GUABIROVA: do nº 41 ao nº 127
RUA MORRETINHOS: do nº 462 ao nº 1052
RUA CABRIUVA: nº 46 ao nº 451
RUA SÉRGIO LUIZ DA ROSA: do nº 12 ao nº 223
RUA CANJERANA: do nº 34 ao nº 142
RUA CARVALHO: do nº 42 ao nº 146
RUA CEDRO: do nº 34 ao nº 146
RUA CANAFÍSTULA: do nº 46 ao nº 140
RUA CANELA: do nº 40 ao nº 141
RUA SÃO JOSÉ: do nº 105 ao nº 482
RUA PROJETADA 1: RUA BURITI, do nº 08 ao nº 195
RUA PROJETADA 2: RUA JEQUITIBÁ, do nº 10 ao nº 136
RUA PROJETADA 3: RUA CANJERANA, do nº 21 ao nº 282
RUA PROJETADA 4: RUA CANELA, do nº 53 ao nº 847
RUA PROJETADA 5: RUA PLÁTANO, do nº 08 ao nº 331
RUA PROJETADA A: RUA EUCALIPTOS, do nº 43 ao nº 451
RUA PROJETADA B: RUA COQUEIROS, do nº 214 ao nº 563
ÁREA ESF-2
ESTAÇÃO PORTÃO

RUA JOÃO LUIZ DE MORAES
RUA INDEPENDÊNCIA: do nº 29 ao nº 667
RUA ARMANDO KELLER
RUA 1º DE MAIO
RUA CRISTOVÃO COLOMBO: do nº 14 ao nº 733
RUA 3 DE OUTUBRO
RUA 19 DE NOVEMBRO
RUA 25 DE AGOSTO
RUA 13 DE MAIO
RUA MARTIM LUTHER
RUA 15 DE NOVEMBRO: do nº 98 ao nº 409
RUA ALVISSES SCHERER
RUA NESTOR MOOG: DO nº 48 ao nº 379
AVENIDA PERIMETRAL: do nº 1677 ao nº 2155
RUA LIBERDADE
RUA 11 DE JULHO
RUA 20 DE SETEMBRO
RUA TEOBALDO ROESE
RUA 14 DE JULHO
RUA 21 DE ABRIL
RUA 7 DE SETEMBRO
RUA DO COMÉRCIO
RUA NICOLAU RIPPEL
RUA BRAGANÇA
RUA ANTONIO DE FRAGA
RUA IPIRANGA
RUA 25 DE JULHO
RUA BOA VISTA: do nº 58 ao nº 686
RUA SÃO PEDRO do nº 265 ao nº 1158
RUA SANTA LUZIA
RUA SÃO JOÃO
TRAVESSA SÃO LUIZ
RUA SÃO CARLOS: do nº 37 ao nº 463

ÁREA ESF-3
RINCÃO DO CASCALHO

RS 240: após o pedágio, sentido Montenegro, do nº 234 ao nº 8542
RUA ARTUR RODRIGUES DA SILVA
RUA OSCAR MELLO: do início até o nº 327
RUA SÃO LEOPOLDO: da RS 240 até o nº 4232
RUA JOSÉ LUIS CAETANO DE SOUZA
RUA WALDEMAR KOLLER
RUA ARLINDO MOUTINHO
RUA OSCAR FERREIRA
RUA ANTÔNIO KOLLER
RUA DOS GAÚCHOS
RUA GETÚLIO VARGAS
RUA CACEQUI
RUA ROCA SALES
RUA QUARAÍ
RUA AMARINHO DE SOUZA
TRAVESSA TAMOIO
RUA GOITACAZES
RUA BELO RODRIGUES DE FREITAS
RS 122: lado par, do nº 25 ao nº 310
RUA CURUMIM
RUA OTÁVIO FREITAS
RUA PEDRO G. COITINHO
RUA GUARANI
RUA FERNANDES KOCH
RUA AIMORÉ
TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
RUA JÚLIO DE CASTILHOS: do nº 6661 ao nº 8568
RUA ABRELINO DA SILVA
RUA JOÃO ALVÍCIO MATJE: do início ao nº 723
RUA BRENO KRUMENAUER
RUA THEOBALDO MULLER
RUA DA REFORMA
RUA PAULO G. HOFF
RUA OCTÁVIO JUVENTIL DA ROSA
RUA HEGO KRUMENAUER
RUA BALDUÍNO MATTJE
RS 240: lado ímpar, do nº 6735 ao nº 6181
RS 240: lado par, da esquina da RUA CARLOS KRUMENAUER até a esquina da RUA AIMORÉ
RUA CARLOS KRUMENAUER
RUA SÃO MIGUEL
RUA OSVALDO ARANHA
RUA JOVELINO DA SILVA MOUTINHO
RUA DAS ROSAS

ÁREA ESF-4
VILA RICA

RUA LUIZ LACY SCHLANDENDORFF
RUA FRANCISCO BEATO S.
RUA LIANE KELLER MOOG
RUA GONÇALVES DIAS
RUA OSVINDO EMILIO KOEPFER
RUA PROF. BOLIVAR JOSÉ K. DA CRUZ
RUA DAS AZALÉIAS
RUA PROFESSOR MIGUEL DE VARGAS
RUA JULIO DE CASTILHOS: do nº 2780 ao nº 4128
RUA DOM PEDRO II
RUA JOSÉ DE ANCHIETA
RUA HERMES DA FONSECA
RUA MARECHAL DEODORO
RUA CASTRO ALVES
RUA DAS HORTÊNSIAS
RUA DAS CASTANHEIRAS
RUA DAS AZALÉIAS
RUA DOS IPÊS
RUA DAS MIMOSAS
RUA DAS CEREJEIRAS
RUA DOS PINHEIROS
RUA DAS TULIPAS
RUA DOS ARAÇÁS
RUA DOS JASMINS
RUA DAS ORQUÍDEAS
RUA DAS VIOLETAS
RUA DOS LÍRIOS
RUA DAS MARGARIDAS

ÁREA ESF-5
VILA APARECIDA

RUA JULIO DE CASTILHOS: do nº 37 nº 2505
RUA JOSEFINA JUNG: do início ao nº 905
TRAVESSA SANTA ALZIRA
TRAVESSA PROFª ANA T. SCHMIDT
TRAVESSA FÁTIMA
RUA CAPITÃO ROBERTO FLORES MARTINS
RUA CONCEIÇÃO
RS 240: lado ímpar, no trecho compreendido entre as ruas Júlio de Castilhos e Travessa Santa Alzira, do nº 701 ao nº 1241
RS 240: lado par, do nº 140 ao nº 1268
RUA ALTOS DA APARECIDA
RUA DO PARQUE
RUA MORADA DO SOL
RUA DO BUTIAZEIRO
RUA REMANSO
RUA JOSÉ ALONSO WINCK
RUA HERTA WEIHARDT BRUSIUS
RUA EDMUNDO JOSÉ WINCK
RUA LUIZ ADELMO WINCK
RUA ERNESTO DORNELES
RUA ALBERTO PASQUALINI
RUA ILDO MENEGUETTI
RUA BALDUINO STREIT
RUA ARCO ÍRIS
RUA OURO VERDE
RUA TAPAJÓS
RUA TUPINAMBÁS
RUA CAIAPÓS
RUA OTILLES ALBERTUNI
RUA OLIBIO ANSELMO ALLES
RUA OLAVO DUTRA DA SILVA
RUA OURO BRANCO
RUA BELA VISTA
RUA TUPI (AC DM 937/2015)
RUA XAVANTES (AC DM 937/2015)
RUA TAPUIA (AC DM 937/2015)
RUA LOURI ADAMS (AC DM 937/2015)

MICRO-ÁREAS
ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE
MICRO-ÁREA 04 - PORTÃO VELHO

RUA DUQUE DE CAXIAS: do nº 43 ao nº 364
RUA JOSÉ MOMBACK
RUA ALFREDO ILGES do nº 57 ao nº 315
RUA OLAVO BILAC: do nº: 48 nº 129
RUA BARÃO DO RIO BRANCO: do nº 47 ao nº 217
RUA BARÃO DO MAUÁ: do nº 19 ao nº 321
RUA RUI BARBOSA: do nº 122 ao final da rua
RUA RIACHUELO: do nº 7 ao nº 90
RUA RUI TUIUTY.
TRAVESSA STO. ANTÔNIO.
RUA ILMA BERTA WINCK
RUA SANTA CRUZ.
RUA MARCÍLIO DIAS.
RUA MARECHAL FLORIANO: do nº 15 ao nº365
RUA ADALBERTO VALADARES: do nº 5 ao nº 149
RUA GILDO DE FREITAS: do nº 5 ao nº 149
MICRO-ÁREA 05- MACACO BRANCO / CACHOEIRA
ESTRADA DA CACHOEIRA: do nº 350 ao nº 3479
ESTRADA DO CAMPO: do nº 520 ao nº 2100
ESTRADA DO FAXINAL: do nº 30 ao nº 700
MICRO-ÁREA 06 - RINCÃO
RS 122: lado par, a partir da Pedreira, do nº 1098 ao nº 1870, e, lado ímpar, a partir da Pedreira, do nº 1007 ao nº 1847
RUA RODOLFO ENGEL.
RUA NELSON ROSA.
RUA ROBERTO FERREIRA DOS PASSOS.
RUA CLARA NUNES.
MICRO-ÁREA 13 - SÃO LUIZ
RUA SÃO LUCAS.
RUA SÃO MATEUS.
RUA SANTO INÁCIO.
RUA SÃO TOMÉ.
RUA TRAVESSA DO CARMO.
RUA DOM BOSCO.
RUA TIMBAÚVA.
RUA SÃO JOAQUIM.
RUA DA ALEGRIA.
RUA DAS TAQUAREIRAS.
AV. PERIMETRAL: lado ímpar, do nº 104 ao nº 487
RUA JÚLIO DE CASTILHOS: do nº 4780 ao nº 5775
MICRO-ÁREA 15 - RINCÃO DO CASCALHO
ESTRADA DOS CORREIAS.
TRAVESSA BOM FIM.
RUA PARANÁ.
RUA GENEROSO.
ARMINDO CORRÊA.
RUA IJUÍ.
MICRO-ÁREA 18 - PARQUE NETTO
RUA NICANOR SOARES.
RUA GARIBALDI: do nº 33 ao nº 877
RUA IRAÍ.
RUA TAQUARI.
RUA TRIUNFO.
MICRO-ÁREA 19 - PARQUE NETTO
RUA SOLEDADE: do nº 862 ao nº 2200
RUA SETE LAGOAS: do nº 40 ao nº 41
RUA RIO PARDO: do nº 18 ao nº 36
RUA PASSO FUNDO.
RUA ALEGRETE: do nº 26 ao S/N após o nº 234
RUA ESTRELA: do nº 69 ao nº 173
RUA CAÇAPAVA: do nº 22 ao nº 130
RUA SELBACH: do nº 202 ao nº 219
MICRO-ÁREA 20 - BEM-TE-VI
RUA JOSÉ LUIS VALADARES: do nº 12 ao nº 240
RUA HÉLIO LUTZ: do nº 12 ao nº 254
RUA HUGO A. SILVA: do nº 6 ao nº 116
RUA CABRIÚVA: do nº 459 ao nº 705
RUA SÉRGIO LUIS DA ROSA: do nº 281 ao nº 568
RUA CARVALHO: do nº 117 ao nº 420


Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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