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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.544, DE 08/03/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.554, DE 12/04/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.544/2016 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
A Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o § único do art. 1º da Lei Municipal 2.544/2016 que dispõe sobre o Calendário de Eventos, passando o mesmo a dispor conforme segue:
"Ar. 1º (...)
Parágrafo único. O valor global total previsto para o calendário de eventos culturais, no Município de Portão será de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais) e, para os eventos esportivos, de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais)."
Art. 2º Altera também o Anexo I da mesma Lei, passando o evento ENTREVERO CULTURAL DE PEÕES a dispor de mais R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), totalizando o valor de R$ 50.000,00.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão ( RS ), Gabinete do Executivo Municipal, em 12 de abril de 2016.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 34 e Publicada
no dia 12/04/2016 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 16/05/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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