CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:21 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 969, DE 31/08/2016
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) E INDICA RECURSOS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.574, DE 31/08/2016
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) E INDICA RECURSOS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil Reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária da Câmara Municipal de Portão.
3.4.4.905200000000 - Equipamentos e material Permanente.
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, a redução da seguinte dotação orçamentária:
3.4.9.0.905100000000 - Obras e Instalações ......... R$ 21.000,00.
Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 31 de agosto de 2016.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 34 e Publicada
no dia 31/08/2016 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 07/09/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®