CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
23:42 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 970, DE 31/08/2016
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 22.100,00 (VINTE E DOIS MIL, E CEM REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.575, DE 31/08/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 22.100,00 (VINTE E DOIS MIL, E CEM REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial criando a seguinte dotação orçamentária:
2600 -44.90.51..00.00 - SECRETARIA DA SAÚDE ............ R$ 22.100,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
114 - 44.90.51.00 CONSTR.E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS ............... R$ 22.100,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 31 de agosto de 2016.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 34 e Publicada
no dia 31/08/2016 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 07/09/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®