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LEI MUNICIPAL Nº 2.585, DE 26/10/2016
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS MILITARES" E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Portão o "Dia Municipal dos Policiais Militares, Civis e Bombeiros Militares", a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.

Art. 2º A data de que trata o artigo anterior poderá ser um dia de mobilização, orientação e sensibilização da sociedade.

Art. 3º O dia, ora instituído, passará a constar no calendário de Eventos do Município.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 26 de outubro de 2016.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 34 e Publicada no
dia 26/10/2016 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 21/12/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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