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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 978, DE 01/11/2016
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 384.200,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 980, DE 30/11/2016
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.591, DE 30/11/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
302 - 31.90.11.00.00 Secretaria Administração ................... 200.000,00
313 - 31.90.01.00.00 Secretaria Administração ................... 2.000,00
309 - 31.90.13.00.00 Secretaria Administração ................... 25.000,00
361 - 31.90.13.00.00 Secretaria Administração ................... 25.000,00
310 - 33.90.47.00.00 Secretaria Administração ................... 20.000,00
364 - 33.91.97.00.00 Secretaria Administração ................... 200.000,00
405- 33.90.39.00.00 Secretaria da Fazenda ................... 20.000,00
421- 31.91.13.00.00 Secretaria da Fazenda ................... 25.000,00
406- 31.90.13.00.00 Secretaria da Fazenda ................... 23.500,00
412- 33.90.39.00.00 Secretaria da Fazenda ................... 20.000,00
500-31.90.11.00.00 Secretaria de Educação - 05.01 Secretaria Educação ................... 200.000,00
506-31.90.13.00.00 Secretaria de Educação - 05.01 Secretaria Educação ................... 2.500,00
505-31.90.39.00.00 Secretaria de Educação - 05.01 Secretaria Educação ................... 26.000,00
1541-31.91.13.00.00 Secretaria de Educação - 05.04 Educação Infantil ................... 240.000,00
570-31.90.13.00.00 Secretaria de Educação - 05.06 Fundeb Ed. Básica ................... 230.000,00
573-31.90.11.00.00 Secretaria de Educação - 05.06 Fundeb Ed. Básica ................... 200.000,00
533-31.90.11.00.00 Secretaria de Educação - 05.03 Ensino Regular - MDE ................... 400.000,00
546-31.90.11.00.00 Secretaria de Educação - 05.04 Educação Infantil ................... 254.000,00
700 -31.90.13.00.00 Secretaria de Obras e Viação ................... 260.000,00
705 -33.90.39.00.00 Secretaria de Obras e Viação ................... 270.000,00
707 -31.90.13.00.00 Secretaria de Obras e Viação ................... 25.000,00
912 -31.91.13.00.00 Secretaria de Assistência Social - INSS Ag. Políticos ................... 25.000,00
909- 31.91.13.00.00 Secretaria de Assistência Social - RPPS Servidores ................... 22.000,00
1001-31.91.11.00.00 Secretaria de Indústria e Comercio ................... 25.000,00
1005 -31.91.13.00.00 Secretaria de Indústria e Comercio ................... 2.000,00
................... 2.800.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
315 - 33.90.30.00 Secretaria de Administração ................... 25.000,00
327 - 33.90.46.00 Secretaria de Administração ................... 20.000,00
320 - 33.90.49.00 Secretaria de Administração ................... 20.000,00
360 - 31.90.91.00 Secretaria Administração ................... 200.000,00
509 - 33.90.30.00 Secretaria de Educação - 05.01 Secretaria Educação ................... 25.000,00
516 - 33.90.36.00 Secretaria de Educação - 05.01 Secretaria Educação ................... 20.000,00
532 - 44.90.51.00 Secretaria de Educação - 05.03 Ensino Regular - MDE ................... 805.000,00
530 - 33.90.39.00 Secretaria de Educação - 05.03 Ensino Regular - MDE ................... 60.000,00
540 - 33.90.49.00 Secretaria de Educação - 05.04 Educação Infantil ................... 20.000,00
564 - 33.90.39.00 Secretaria de Educação - 05.03 Ensino Regular - MDE ................... 10.000,00
544 - 44.90.52.00 Secretaria de Educação - 05.04 Educação Infantil ................... 20.000,00
592 -33.90.39.00.00 Secretaria de Educação - 05.04 Educação Infantil ................... 20.000,00
559 - 33.90.46.00.00 Secretaria de Educação - 05.04 Educação Infantil ................... 20.000,00
558 - 33.90.49.00.00 Secretaria de Educação-05.04 Educação Infantil ................... 20.000,00
726 - 44.90.51.00.00 Secretaria de Obras e Viação ................... 20.000,00
719 - 44.90.51.00.00 Secretaria de Obras e Viação ................... 200.000,00
709 - 33.90.36.00.00 Secretaria de Obras e Viação ................... 25.000,00
722 - 33.90.38.00.00 Secretaria de Obras e Viação ................... 20.000,00
716 - 33.90.46.00.00 Secretaria de Obras e Viação ................... 20.000,00
715 - 33.90.49.00.00 Secretaria de Obras e Viação ................... 20.000,00
802 - 31.90.11.00.00 Secretaria de Agricultura - Secretaria ................... 20.000,00
809 - 33.90.30.00.00 Secretaria de Agricultura - Secretaria ................... 20.000,00
811 - 33.90.39.00.00 Secretaria de Agricultura - Secretaria ................... 20.000,00
647 - 44.90.51.00.00 Secretaria de Agricultura - M. Ambiente ................... 27.000,00
2627 - 44.90.51.00.00 Secretaria de Agricultura - M. Ambiente ................... 205.000,00
2629- 33.90.30.00.00 Secretaria de Agricultura - M. Ambiente ................... 20.000,00
2628 - 33.90.39.00.00 Secretaria de Agricultura - M. Ambiente ................... 20.000,00
1062 - 33.90.30.00.00 Secretaria de Agricultura - M. Ambiente ................... 25.000,00
1064 - 33.90.36.00.00 Secretaria de Agricultura - M. Ambiente ................... 25.000,00
1092 - 44.90.52.00.00 Secretaria de Assistência Social - 09.02 Fundo Ass. Social ................... 20.000,00
995 - 44.90.52.00.00 Secretaria de Assistência Social - 09.02 Fundo Ass. Social ................... 2.000,00
998 - 33.90.30.00.00 Secretaria de Assistência Social - 09.02 Fundo Ass. Social ................... 20.000,00
1090 - 33.90.36.00.00 Secretaria de Assistência Social - 09.02 Fundo Ass. Social ................... 20.000,00
1091 - 33.90.39.00.00 Secretaria de Assistência Social - 09.02 Fundo Ass. Social ................... 250.000,00
993 - 33.90.30.00.00 Secretaria de Assistência Social - 09.02 Fundo Ass. Social ................... 20.000,00
923 - 33.90.39.00.00 Secretaria de Assistência Social - 09.02 Fundo Ass. Social ................... 25.000,00
551 - 31.90.11.00.00 Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo ................... 20.000,00
557 - 31.90.13.00.00 Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo ................... 20.000,00
589 - 33.60.41.00.00 Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo ................... 20.000,00
583 - 33.90.39.00.00 Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo ................... 23.000,00
1524 - 33.90.30.00.00 Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo ................... 25.000,00
................... 2.800.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 30 de novembro de 2016.

MARIA ODETE RIGON
Prefeita Municipal

ARAÍ CAVALLI
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 34 e Publicada
no dia 30/11/2016 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 21/12/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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