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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 30/06/2000
DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 986, DE 07/02/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.122/2000.

Considerando a tradição brasileira das festas de Carnaval, já inseridas na cultura do povo brasileiro, o Município de Portão acatando essa tradição, não terá expediente em suas repartições nos dias 27 e 28 de fevereiro e 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2017, em razão das festas carnavalescas.

Art. 2º As emergências da Secretaria Municipal da Saúde serão atendidas pelo Hospital de Portão - FUHESP.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 07 de fevereiro de 2017.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 37 e Publicado no dia 07/02/2017, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 28/03/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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