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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 24/05/2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 999, DE 24/04/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO BAIRRO PORTÃO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos autorizadores da Lei nº 2.169/2011

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada rua existente no Bairro Portão Velho por RUA DIVERCINO LOURENÇO, tendo seu inicio na Rua Constantina Maria Fontana Besson até o encontro com a Rua Ronal José Ruaro de Meneghi.

Art. 2º Faz parte do presente Decreto, croqui identificando a Rua ora denominada.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, informadas as autoridades Estaduais e Federais interessadas.
Portão(RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 24 de abril de 2017.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretário Municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 37 e Publicada
no dia 24/04/2017 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 18/05/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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