CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
17:20 - Domingo, 26 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.594, DE 13/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.017, DE 06/09/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.004.000,00 (HUM MILHÃO E QUATRO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e a Lei 2.594, de 12 de dezembro de 2016.

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.004.000,00 (hum milhão e quatro mil reais), reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
567- 33.90.39.00 - SEC.EDUCAÇÃO 1.000,00
302-31.90.11.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO 115.000,00
919-33.90.39.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.000,00
922-44.90.52.42 - SEC. AÇÃO SOCIAL 5.000,00
719 - 44.90.51.00.00 - SEC. CULTURA 10.000,00
531.44.90.52.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO 5.000,00
943.33.90.39.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 310.000,00
316-33.90.36.06 - SEC. ADMINISTRAÇÃO 1.000,00
706.33.90.30.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO 30.000,00
634.33.90.30.00 - SEC SAÚDE 10.000,00
908.31.90.94.00 - SEC. AÇÃO SOCIAL 2.000,00
919.33.90.39.53 - SEC. AÇÃO SOCIAL 5.000,00
505-33.90.39.00 - SEC. EDUCAÇÃO 20.000,00
640-44.90.52.00 - SEC. SAÚDE 1.000,00
361 - 31.91.13.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO 25.000,00
364- 31.91.13.99.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO 96.000,00
1524-33.90.30.00 - SEC. CULTURA 10.000,00
555 - 44.90.51.91 - SEC. CULTURA 100.000,00
530- 44.9052.00 - SEC. SAÚDE 10.000,00
1616 - 44.90.52.00 - SEC. SAÚDE 2.000,00
583 - 33.90.39.00 - SEC. EDUCAÇÃO 145.000,00
992.33.90.39.00 - SEC. EDUCAÇÃO 5.000,00
1.004.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas acima previstas, o valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), como superávit financeiro do exercício anterior, o valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) referente à maior arrecadação a verificar-se do exército e a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).
530.33.90.39.00 - SEC. EDUCAÇÃO 26.000,00
602.31.90.11.00 - SEC. SAÚDE 3.000,00
958.33.90.32.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00
2628.33.90.39.00 - SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 141.000,00
177.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 06 de setembro de 2017.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretário Municipal de Administração e Governo

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrada no Livro nº 37 e Publicada em 6º de Setembro no mural desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 01/11/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®