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20:16 - Domingo, 21 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 328, DE 18/03/2004
REGULAMENTA O ARTIGO 26 § 2º DA LEI MUNICIPAL 1.435/2003 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.031, de 26.12.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 479, DE 31/05/2007
REGULAMENTA O ART. 52, DA LEI Nº 1.435/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.031, de 26.12.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 488, DE 15/08/2007
REGULAMENTA A FÓRMULA DE CÁLCULO DO ISS, PREVISTO NO ART. 27 § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.031, de 26.12.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 568, DE 29/06/2009
DISPÕE SOBRE O ART. 1º, PARÁGRAFO 9º DA LEI Nº 1.861/2007, QUE ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 1.435/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.031, de 26.12.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 634, DE 18/08/2010
REGULAMENTA O PARÁGRAFO 6º DO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1435/2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.849/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.031, de 26.12.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 842, DE 10/01/2014
REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.371/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.031, de 26.12.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 913, DE 01/06/2015
ALTERA DECRETO 842/2014, QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 1.031, de 26.12.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.031, DE 26/12/2017
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2017 DENOMINADO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PORTÃO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.040, DE 09/03/2018
ALTERA DECRETO Nº 1.031/2017, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.043, de 04.04.2018)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.041, DE 15/03/2018
ALTERA DECRETO Nº 1.031/2017, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.043, DE 04/04/2018
ALTERA DECRETO Nº 1.031/2017, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.058, de 16.05.2018)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.048, DE 25/04/2018
ALTERA DECRETO Nº 1.031/2017, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.072, DE 27/07/2018
ALTERA DECRETO Nº 1.031/2017, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.077, DE 14/08/2018
ALTERA DECRETO Nº 1.031/2017, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 30/07/2018
APROVA O MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE DA DMS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO SISTEMA DIF-E (MANUAL DIF-E).
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.636, DE 15/09/2017
ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.