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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.615, DE 27/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A PROJEÇÃO DE DESPESAS CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2017 QUE DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO PARA 2017, REFERENTE À 17ª VOLKSFEST.

LEI MUNICIPAL Nº 2.604, DE 09/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, conforme Anexo I, que passam a fazer parte integrante desta Lei.
   Parágrafo único. O valor global total previsto para o Calendário de Eventos Culturais no Município de Portão será de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:
586-33.90.39.23.00.00.00 - Festividades e homenagens.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 09 de março de 2017.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária Municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 35 e Publicada
no dia 09/03/2017 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.


CALENDÁRIO DE EVENTOS - 2017

MÊS DE MARÇO
R$ 25.000,00
Encontro Estadual de Fuscas
R$ 4.000,00
Sonorização, fotos, filmagem, troféus.
Campeonato Municipal de Tiro de Laço
R$ 10.000,00
Troféus, premiação, sonorização, material de divulgação, pagamento de profissionais.
Carnaval Municipal
R$ 10.000,00
Sonorização, divulgação, pagamento de profissionais, decoração, premiação, alimentação, transporte
Domingo na Praça
R$ 1.000,00
Sonorização, iluminação, fotos, filmagem, pagamento de profissionais, troféus, premiação, material de divulgação, alimentação.
 
MÊS DE ABRIL
R$ 12.500,00
Programação de Páscoa
R$ 10.000,00
Material de divulgação, sonorização, fotos, filmagem, pagamento de profissionais, decoração, alimentação, transporte para os alunos, taxas de clubes, locação de lona e brinquedos, exposições.
Mateada e dia do Payador
R$ 2.500,00
Material de divulgação, sonorização, alimentação, troféus, premiação, fotos, filmagem e shows.
 
MÊS DE MAIO
R$ 43.000,00
Escolha da corte da Volks fest
R$ 20.000,00
Sonorização, material de divulgação, fotos, filmagem, pagamento de profissionais, decoração, show artístico, transporte.
Projeto Teatro nas Escolas
R$ 10.000,00
Material de divulgação, transporte para os alunos, sonorização, pagamento de profissionais, taxas de clubes, fotos e filmagem.
Semana da Biblioteca Municipal e do Museu Municipal
R$ 5.000,00
Sonorização, material de divulgação, fotos, filmagem, pagamento de profissionais, decoração, shows artísticos, transporte, aquisição de acervo.
Domingo na Praça
R$ 2.000,00
Sonorização, iluminação, fotos, filmagem, pagamento de profissionais, troféus, premiação, material de divulgação, alimentação.
Festa de Kerb e Rekerb
R$ 6.000,00
Sonorização, material de divulgação, fotos, filmagem, pagamento de profissionais, decoração, shows artísticos. (Rekerb no dia 21/5 promovido pelo Dep. Cult. e parceiros, com objetivo social)
 
MÊS DE JUNHO
R$ 10.000,00
Campeonato Intermunicipal de Tiro de Laço
R$ 3.000,00
Material de divulgação, aquisição de fardamento, pagamento de profissionais, premiação, sonorização, alimentação, foto, filmagem.
Festa Junina
R$ 5.000,00
Programação, divulgação, sonorização, fotos, filmagem, alimentação, brindes, transporte para os alunos, lona, ECAD, pagamento de profissionais.
Encontro Municipal dos Pastores Evangélicos
R$ 2.000,00
Sonorização, iluminação, fotos, filmagem, material de divulgação.
 
MÊS DE JULHO
R$ 25.000,00
Regional do ENART
R$ 10.000,00
Sonorização, iluminação, pagamento de profissionais, material de divulgação, filmagem, fotos, transporte, shows artísticos, arquibancadas, decoração, troféus, premiação, alimentação, exposições, hospedagem.
Feira do Livro e Sarau Literário
R$ 13.000,00
Material de divulgação, programação, sonorização, fotos, filmagem, transporte para alunos e grupos, lona, pagamento de profissionais, shows artísticos, alimentação, decoração, locação de brinquedos, hospedagem, exposições, aquisição de livros.
Domingo na Praça
R$ 2.000,00
Sonorização, iluminação, fotos, filmagem, pagamento de profissionais, troféus, premiação, material de divulgação, alimentação.
 
MÊS DE AGOSTO
R$ 10.000,00
27º Festival de Coros
R$ 8.000,00
Material de divulgação, programação, transporte, alimentação, fotos, filmagem, troféus, taxa de clube, decoração, faixas, hospedagem, pagamento de profissionais, sonorização, iluminação, lembranças, transporte.
Domingo na Praça
R$ 2.000,00
Sonorização, iluminação, fotos, filmagem, pagamento de profissionais, troféus, premiação, material de divulgação, alimentação.
 
MÊS DE SETEMBRO
R$ 38.000,00
Desfile Cívico
R$ 5.000,00
Transporte, Banda Marcial, sonorização, alimentação, fotos, filmagem, faixas, decoração, palanque, arquibancadas, pagamento de profissionais.
Feira Municipal de Ciências
R$ 3.000,00
Materiais de divulgação, premiação, sonorização, pagamento de profissionais, fotos, filmagem.
Festejos Farroupilhas
R$ 30.000,00
Materiais de divulgação, sonorização, iluminação, programação, fotos, filmagem, lonas, pagamento de profissionais, shows artísticos, ECAD, alimentação, transporte para grupos, faixas, arquibancadas, premiação.
 
MÊS DE OUTUBRO
R$ 338.500,00
(NR LM 2.615/2017)
53º Aniversário de Portão/XVII VOLKS FEST
R$ 118.500,00
R$ 318.500,00

(NR LM 2.615/2017)
Material de divulgação, programação, sonorização, iluminação, montagem de standes, lonas, sanitários ecológicos, equipe de segurança, transporte para grupos e alunos, shows em geral, bandas, alimentação, pagamento de profissionais, ECAD, fotos, filmagem, telão, confecção de camisetas para equipe de trabalho, lembranças, despesas de divulgação, premiação, arquibancadas, trajes típicos para soberanas, decoração, hospedagem, exposições, etc.
24ª Gincana da Emancipação
R$ 18.000,00
Programação, faixas de divulgação, cartazes, sonorização, troféus, fotos, filmagem, transporte para equipes, alimentação, rádio oficial, pagamento de profissionais, apresentações artísticas, material de divulgação, premiação, arquibancadas, materiais de decoração, alegorias e cenário.
Encontro de carros Antigos
R$ 2.000,00
Sonorização, iluminação, fotos, filmagem, pagamento de profissionais, troféus, premiação, material de divulgação, alimentação.
 
MÊS DE NOVEMBRO
R$ 6.000,00
Festival Municipal de HIP-HOP
R$ 1.000,00
Sonorização, iluminação, fotos, filmagem, troféus, premiação, material de divulgação.
Festival de Rock
R$ 4.000,00
Sonorização, premiação, pagamento de profissionais, alimentação, troféus, material de divulgação, fotos, filmagem.
Domingo na Praça
R$ 1.000,00
Sonorização, iluminação, fotos, filmagem, pagamento de profissionais, troféus, premiação, material de divulgação, alimentação.
 
MÊS DE DEZEMBRO
R$ 42.000,00
Programação de Natal
R$ 40.000,00
Decoração em geral (ruas, avenidas, praças, Centro Administrativo), material de divulgação, programação, sonorização, pagamento de profissionais, shows, fotos, filmagem, telão, lembranças, premiação, alimentação, hospedagem.
Evangeliza Show
R$ 2.000,00
Sonorização, iluminação, fotos, filmagem, material de divulgação.
TOTAL DE DESPESAS - ANO 2017
R$ 350.000,00



Portão, em 09 de março de 2017.

___________________________________________
ROSAURA GUIMARÃES CORRÊA GOMES
Secretária de Educação, Cultura e Desporto



Publicado no portal CESPRO em 28/03/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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