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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 28/03/2017
AUTORIZA A COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO DE SÃO JOÃO LEONARDI PARA DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adiar a comemoração do feriado Municipal religioso de São João Leonardi do dia 09 de outubro de 2017, para o dia 13 de outubro de 2017.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 28 de março de 2017.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária Municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 35 e Publicada
no dia 28/03/2017 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 18/05/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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