CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:57 - Quinta-Feira, 27 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.029, DE 15/12/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 798.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.042, DE 15/03/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.700,00 (CENTO E VINTE E UM E SETECENTOS MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.046, DE 11/04/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 312.500,00 (TREZENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 15/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 798.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil e reais), reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
327 -33.90.46.00 Secretaria de Administração(Aux. Alimentação) ......... 42.000,00
515 - 33.90.46.00 Secretaria de Educação (Aux. Alimentação) ......... 90.000,00
522 - 44.90.51.00 Secretaria de Educação Salário Educação ......... 50.000,00
606 - 31.90.13.00 Secretaria de Saúde ......... 56.000,00
619 - 33.90.46.00 Secretaria de Saúde ......... 40.000,00
603 - 33.90.32.00 Secretaria de Saúde (Medicamentos) ......... 270.000,00
646 - 33.90.33.36 Secretaria de Saúde (Farmácia Bas. Federal) ......... 50.000,00
705 - 33.90.39.00 Secretaria de Obras e Viação ......... 20.000,00
716 - 33.90.46.00 Secretaria de Obras e Viação ......... 40.000,00
715 - 33.90.46.00 Secretaria de Obras e Viação ......... 10.000,00
981 - 44.90.52.00 Secr.Ass.Social (Bolsa Família) ......... 80.000,00
583 - 33.90.39.00 Secr. de Cultura Desportos e Turismo ......... 50.000,00
798.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista o s superávit financeiro do exercício anterior do recurso 1018 (Salário Educação) no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no recurso 1023 (Bolsa Família) o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e a diferença de R$ 668.000,00 (seiscentos e sessenta e oito mil reais) será pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
230 - 33.90.30.00 Gabinete do Prefeito (Defesa Civil) ......... 10.000,00
310 - 33.90.47.00 Secretaria Administração ......... 68.000,00
412 - 34.69.07.10 Secretaria da Fazenda ......... 337.000,00
418 - 32.90.21.00 Secretaria da Fazenda ......... 60.000,00
627 - 33.90.37.00 Secretaria de Agricultura (Meio Ambiente) ......... 20.000,00
999 - 99.99.99.00.00 Reserva de Contingência ......... 33.000,00
943 - 33.90.39.00 Secretaria de Ass. Social ......... 140.000,00
668.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data, e sua publicação.
Portão, Gabinete do Executivo Municipal, em 15 de dezembro de 2017.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária Municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 35 e Publicada
no dia 15/12/2017 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/12/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®