CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:18 - Terça-Feira, 23 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.632, DE 12/09/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.648, DE 15/12/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.632/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica alterado o Anexo de Metas Fiscais - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V), previsto na Lei Municipal nº 2.632/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018, no que diz respeito à forma de compensação, passando a viger conforme Anexo da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão, Gabinete do Executivo Municipal, em 15 de dezembro de 2017.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária Municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 35 e Publicada
no dia 15/12/2017 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.




Publicado no portal CESPRO em 27/12/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®