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18:05 - Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 15/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 798.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.046, DE 11/04/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 312.500,00 (TREZENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 2.647/2017,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais), reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
521 - 33.90.30.00 - SEC. EDUCAÇÃO ........................... 250.0000,00
567 - 33.90.39.00 - SEC. EDUCAÇÃO ....................... 15.000,00
811 - 33.90.39.00 - SEC. AGRICULTURA .................... 2.500,00
992 - 44.90.52.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ...................... 5.000,00
1618 - 31.90.11.00 - SEC. SAÚDE ................... 20.000,00
1542 - 33.90.30.00 - SEC. EDUCAÇÃO .................... 10.000,00
2626 - 44.90.52.00 - SEC. IND. COM .................... 10.000,00
............................................................................ 312.500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
217 - 44.90.52.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ................. 2.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão, Gabinete do Executivo Municipal, em 11 de abril de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

PRISCILA LEMMERTZ DIEFENTHÄLER
Secretária Municipal de Administração e Governo

Registrada no Livro nº 38 e publicada no dia 11/04/2018 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Publicado no portal CESPRO em 18/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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