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03:10 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.675, DE 24/04/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "VALE LIVRO DE LITERATURA", ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.050, DE 25/04/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 2.675/2017,

DECRETO:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), criando a seguinte dotação orçamentária:
1504 - 33.90.32.00.00 Sec. Educação
Art. 2º Servirá de despesas para a despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
536-33.90. - Sec. - R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão, (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 25 de abril de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ELAINE BERENICE REICHERT
Secretária Municipal de Administração e Governo - Interina

Registrada no Livro nº 36 e publicada no dia 25/04/2018 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 18/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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