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09:21 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 15/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.056, DE 03/05/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 406.486,49 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS COM QUARENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, e Lei Municipal nº 2.650/2017 Lei:

Art. 1º Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 406.486,49 (quatrocentos e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais com quarenta e nove centavos), nos seguintes créditos orçamentários:
359 - 33.90.91.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO .................... 20.000,00
551 - 31.90.11.00 - SEC. CULTURA .................... 17.000,00
567 - 33.90.39.69 - SEC. EDUCAÇÃO .................... 74.000,00
592 - 33.90.39.00 - SEC. EDUCAÇÃO .................... 34.000,00
603 - 33.90.30.00 - SEC. SAÚDE .................... 100.000,00
610 - 33.90.36.00 - SEC. SAÚDE .................... 7.000,00
638 - 33.90.32.00 - SEC. SAÚDE .................... 2.381,01
706 - 33.90.30.00 - SEC. OBRAS .................... 80.000,00
736 - 33.90.30.00 - SEC. OBRAS .................... 10.000,00
800 - 44.90.52.00 - SEC. AGRICULTURA .................... 13.105,48
803 - 33.90.30.00 - SEC. AGRICULTURA .................... 21.000,00
809 - 33.90.30.00 - SEC. AGRICULTURA .................... 10.000,00
811 33.90.39.00 - SEC. AGRICULTURA .................... 5.000,00
1524 - 33.90.30.00 - SEC. CULTURA .................... 13.000,00
................................................................................ 406.486,49
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesas acima previstas, em parte, no valor de R$ 232.486,49 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais com quarenta e nove centavos), com o superávit financeiro do exercício anterior de diversos recursos e, o restante, com a redução dos seguintes recursos:
533 - 31.90.11.00 - SEC. EDUCAÇÃO ................ 74.000,00
607 - 33.90.39.00 - SEC. SAÚDE .................... 100.000,00
................................................................................ 174.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação.
Portão, (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 3 de maio de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito MunicipaL

ANTÔNIO AILTON DA SILVA COELHO
Secretário Municipal de Administração e Governo - Interino

Registrada no Livro nº 38 e publicada no dia 03/05/2018 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 18/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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