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04:12 - Sábado, 18 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 22/08/2017
INSTITUI O ’DIA MUNICIPAL DA SAÚDE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.059, DE 17/05/2018
FICA ESTABELECIDA COMEMORAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.626/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que a realização de atividades do Dia Municipal da Saúde, 15 de maio, se estenderá durante toda a semana da sua comemoração, com atividades vinculadas entre Secretaria da Saúde e Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

Art. 2º As autoridades competentes do Sistema único de Saúde, em conjunto com Associações e Entidades beneficente do Município, poderão organizar atividades educativas e sociais relacionadas à saúde à comunidade local.

Art. 3º Durante a semana, serão oferecidos serviços relacionados à saúde, visando educação, prevenção e aumento consciência sanitárias sobre riscos à saúde.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Executivo Municipal, em 17 de maio de 2018.

JOSÉ RENATO DAS CHAGAS
Prefeito Municipal

ANTÔNIO AÍLTON DA SILVA COLEHO
Secretário Municipal de Administração e Governo - Interino

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Registrado no Livro nº 38 e Publicado no dia 17/05/2018, no painel de avisos desta Prefeitura.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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